Associe-se

1. Quais dados podemos tratar

Dependendo da relação mantida com a AEAPR-Curitiba, poderão ser tratados dados pessoais necessários às atividades da Associação, tais como:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• Data de nascimento, quando necessária;
• Endereço e cidade;
• Telefone e número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Dados profissionais e informações relacionadas à atividade associativa;
• Informações relacionadas à participação em cursos, eventos e atividades da Associação;
• Dados necessários para emissão de recibos, certificados e documentos relacionados às atividades da AEAPR-Curitiba.

A Associação busca limitar a coleta aos dados que sejam pertinentes, proporcionais e necessários para cada finalidade, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados pela AEAPR-Curitiba para finalidades relacionadas à sua atividade institucional e associativa, incluindo:

• Cadastro e manutenção dos registros dos associados;
• Gestão administrativa e financeira da Associação;
• Controle e cobrança de anuidades e demais obrigações associativas;
• Inscrição e participação em cursos, palestras, reuniões, eventos e atividades;
• Emissão de certificados, recibos e documentos;
• Envio de comunicados administrativos e institucionais;
• Divulgação de atividades, eventos, cursos e informações de interesse dos associados;
• Atendimento de solicitações realizadas pelos próprios titulares;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos da Associação, quando necessário.

O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, previstos no art. 6º da LGPD.

3. Base legal para o tratamento

A AEAPR-Curitiba realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade de cada tratamento.

Entre as hipóteses que podem ser aplicáveis às atividades da Associação estão o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos relacionados à relação associativa, o exercício regular de direitos e, quando aplicável, o consentimento do titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, observadas as regras previstas na LGPD.

4. Compartilhamento de dados

A AEAPR-Curitiba não comercializa, aluga ou compartilha deliberadamente os dados pessoais de seus associados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados poderão ser utilizados internamente pela Associação pelas pessoas autorizadas e somente na medida necessária para o desempenho de suas funções.

Excepcionalmente, dados poderão ser fornecidos a terceiros ou autoridades quando isso for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação.

5. Segurança das informações

A AEAPR-Curitiba adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas de segurança são adotadas de acordo com a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos, observando especialmente os princípios e as disposições dos arts. 46 e seguintes da LGPD.

6. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou enquanto houver relação associativa que justifique sua manutenção.

Encerrada a finalidade ou o prazo de conservação aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observadas as condições e limitações previstas na legislação:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o tratamento realizado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.

Algumas solicitações poderão estar sujeitas a limitações legais, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos.

8. Comunicações aos associados

A AEAPR-Curitiba poderá utilizar os dados de contato dos associados para o envio de informações relacionadas à associação, incluindo comunicados administrativos, avisos, eventos, cursos, reuniões, atividades institucionais e demais assuntos de interesse associativo.

O envio de comunicações institucionais observará a finalidade associativa e os princípios estabelecidos pela LGPD.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A AEAPR-Curitiba disponibiliza canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

O encarregado atua como canal de comunicação entre a Associação, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 41 da LGPD.

10. Solicitações relacionadas aos dados pessoais

O titular que desejar exercer algum dos direitos previstos na LGPD poderá encaminhar sua solicitação para o e-mail do Encarregado: aeaprcuritib@gmail.com.

Para a segurança do titular e da própria Associação, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento do pedido.

11. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AEAPR-Curitiba adotará as medidas cabíveis previstas na legislação, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas atividades da Associação ou nas práticas de tratamento e proteção de dados pessoais.

A versão vigente estará disponível no site da AEAPR-Curitiba.