Data: 26 e 27 de Junho de 2012

Palestrantes:
Eng.º Agr.º Marcílio Martins Araújo– SEAB – PR
Engº Agrº Paulo Eduardo Felix – SEAB – PR

Promoção:
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAB/PR
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba - AEAPR-Curitiba
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – EMBRAPA - CNPF

Objetivos:
Capacitar Engenheiros Agrônomos e Florestais visando a habilitação para a Certificação Fitossanitária de Origem de vegetais hospedeiros da praga Sirex noctilio (Vespa-da-Madeira).

Público Alvo:
Exclusivo para Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais (com registro ou visto no CREA-PR).

Justificativa e importância:
Atestar a qualidade fitossanitária na origem das cargas de produtos vegetais. Os certificados serão necessários para o trânsito de produtos potenciais veículos de pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentadas.

Data e horário:
26 de Junho das 08:30h às 12:00 horas e 13:30h às 18:00 horas
27 de Junho das 08:00h às 12 horas e 13:30h às 17:30 horas

Local:
Auditório do Centro Nacional de Pesquisas Florestais – CNPF - Embrapa – Colombo
Estrada da Ribeira, Km 111 – Colombo - PR

Vagas:
50 vagas

Carga horária:
16 horas

Requisitos Mínimos:
Obrigatoriedade de 100% de freqüência no curso e aproveitamento mínimo de 75% na avaliação.

Certificação:
Certificado emitido pela SEAB/PR, documento necessário para emissão de CFO e CFOC.

Inscrições e Informações:

Diaponível em: http://www.crea-pr.org.br/procrea/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=32
Inscrições para profissionais registrados no CREA-PR:

Copie e cole em seu navegador: http://www.crea-pr.org.br/Ficha de inscricao_CFO.doc
Demais profissionais (com registro em outro CREA): o profissional deve acessar a ficha de inscrição em Word e enviar para o e-mail do PRO-CREA ou da AEAPR-Curitiba

SEAB-PR
c/ Engº Agrº Marcílio Martins Araújo: 41 3313-4000
E-mail: mmaraujo@seab.pr.gov.br

AEAPR-Curitiba – Telefone: 41 3354-4745
c/ Engª Agrônoma Marli de Jesus dos Santos
www.aeaprcuritiba.com.br
aeapr@aeaprcuritiba.com.br

Para atuar no Estado do Paraná, o profissional deve obrigatoriamente ter visto no CREA-PR.

Valor do Investimento:
R$ 130,00 para associados da AEAPR-Curitiba
R$ 180,00 para profissionais registrados no CREA-PR
R$ 200,00 para profissionais de outros CREAs
Para confirmar sua inscrição, deposite o valor correspondente e encaminhe o comprovante para o fax 41 3354 4745 ou via e-mail para aeapr@aeaprcuritiba.com.br

Dados Para Depósito:
Banco do Brasil - Ag.: 1622-5  C.C.: 17485-8
AEAPR-Curitiba - CNPJ: 00110266/0001-97

Apoio:
Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/PR – Pro-Crea
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA SFA/PR

Programação:

Dia 26/06 – Terça- feira
08:30  Abertura – SEAB – AEAPR-Curitiba
09:30  Parâmetros para o exercício profissional – CREA-PR
10:15 Intervalo
10:45  Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal – APRE
12:00 – Almoço
13:30 – ASPECTOS LEGAIS
- Eng.º Agr.º Marcílio Martins Araújo– SEAB – PR
- Engº Agrº Paulo Eduardo Felix – SEAB - PR
Pragas Quarentenárias (IN MAPA 52/07 e 59/07)
Certificação Fitossanitária de Origem e Certificação Fitossanitária de Origem Origem Consolidada (IN MAPA Nº 55/07)
Trânsito de Vegetais (IN MAPA Nº 54/07)
Sistema Estadual de Certificação Fitossanitária de Origem - SISE/ Minuta de     Resolução Estadual 115/26/08/2009 - Cultivos Florestais no Estado do Paraná
Cadastramentos de Áreas Produtivas, Unidades de Beneficiamento e Viveiros Florestais.
15:10 - Intervalo
15:30 - Aspectos Legais (continuação)

Dia 27/06 – Quarta- feira
08:00 – Orientações específicas: Aspectos sobre classificação taxonômica da praga, monitoramento, tipos de armadilhas, levantamento e mapeamento da praga em condições de campo, identificação, coleta, acondicionamento e transporte da amostra, bioecologia, sintomas, sinais, plantas hospedeiras, ações de prevenção e métodos de controle/ EMBRAPA/CNPF; Práticas Silviculturais – Estratégias de prevenção instalação e ataque de pragas nos cultivos florestais/ Pesquisadores EMBRAPA FLORESTAS
12:00 – Almoço
13:30 – 14:30 - Avaliação
14:30 – 18:00 Prática de Campo:
Instalação de árvores armadilhas
Inspeção de árvores armadilhas
Amostragem seqüencial
Preparo e aplicação de doses de Nematóides

Já as palestras, que acontecem durante todos os dias da semana acadêmica, trazem uma oportunidade de contato com referências nas ciências agrárias.

A abertura contou com a participação do engenheiro agrônomo Jorge Miguel Samek, diretor geral da Itaipu Binacional, que proferiu a palestra “Sustentabilidade como meta para o atual engenheiro agrônomo”.

No encerramento que marcou presença foi o Eng. Agr. Osmar Dias, Vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, o qual falou sobre “A política como forma de alavancar a agricultura brasileira”.

O Presidente da FEAP, Eng. Agrônomo Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, participou na tarde desta quarta-feira, 09/05, de Audiência Pública realizada em Brasília pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A pauta da Reunião Extraordinária foi debater a utilização dos defensivos agrícolas na produção agropecuária e suas implicações na saúde humana e no meio ambiente e discutir a Regulamentação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico.

Foram convidados à participar, GUILHERME FRANCO NETTO - Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA - Diretor da ANVISA; VINÍCIOS FREITAS - da Associação Brasileira de Agroecologia; CLEBER FOLGADO - Coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; LINO DE DAVID - Presidente da EMATER/RS; Dra. ANAMARIA T. TAMBELLINI - Professora - Médica - Especialista em Medicina Preventiva; VICTOR PELAEZ - Professor da Universidade Federal do Paraná; CHARLES LAMB - Coordenador da Rede Ecovida de Agroecologia; e LUIZ ANTÔNIO C. LUCCHESI - Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná.

No Paraná, as Associações de Engenheiros Agrônomos filiadas à FEAP, estão produzindo subsídios para propostas à alteração da Lei Federal de Agrotóxicos, o qual será concretizado em Agosto, com a realização da AGROSUL - Encontro Sul Brasileiro de Engenheiros Agrônomos em Agosto de 2012, com o tema ALIMENTO, SAÚDE & AGRICULTURA - Os agrotóxicos e o papel dos Engenheiros Agrônomos na Segurança Alimentar e Sustentabilidade Ambiental, como evento preparatório ao XXVIII CBA - Congresso Brasileiro de Agronomia 2013. O qual será realizado em parceria com à Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina - AEASC, a Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul - SARGS e a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB. Sendo assim, uma proposta de alteração da Lei de Agrotóxicos do Sul do Brasil. Convidado a apresentar propostas, como prévia, o Presidente Lucchesi apresentou propostas já formuladas pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba e a Associação Regional de Engenheiros Agrônomos de Cascavel, em reuniões realizadas em suas bases nos últimos meses.

pautou a discussão entre os deputados presentes com relação às  especificidades do PL.  “Como resultado desta audiência pública realizada hoje será encaminhado um requerimento para a presidência da Casa solicitando a criação  de  um  grupo  de  trabalho  na ALEP que discuta a necessidade, entre outras, de  normatização  técnica destes pulverizadores. Este é um dos complicadores  destacados  pelo  deputado  Pedro Lupion (DEM), que acatou a recomendação do CREA-PR com relação às questões técnicas e pediu para tirar de pauta o projeto. Do jeito que está sendo proposto o deputado sente-se desconfortável para relatar o processo”, explicou.

Ele enfatizou  que  esta  ausência  de  normatização  técnica brasileira na fabricação  de  pulverizadores  cria  uma  insegurança para a criação de um marco  regulatório  como  este  PL. “Nós, agrônomos, ficamos sem parâmetros para  emitir  certificados  de  laudos  de  estabilidade, regularidade e de funcionamento,  por  exemplo, sem padronização dos equipamentos e das peças que  compõe  os  pulverizadores por parte das empresas que fabricam”, disse Cabrini,  que  complementou sobre a importância da criação deste grupo para futuras  discussões.  “A ALEP pode trabalhar para que esses fabricantes obriguem a ABNT ou o Congresso Nacional a fazer com que os nossos institutos de pesquisa comecem  a   produzir   normas  balizadoras  nacionais.  O aprofundamento  do   debate  nesta  questão   de  extrema importância”, disse.

“Toda iniciativa que prevê práticas e intervenções na agricultura é importante. Mas discordamos do projeto, porque a inspeção dos pulverizadores não vai alcançar os objetivos. Defendemos o preparo e a capacitação de quem opera o equipamento, portanto a tônica do projeto deveria ser mudada. É necessária uma política de Estado e um programa contínuo de qualificação dos operadores do equipamento”, finalizou o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e coordenador da Câmara de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Luiz Lucchesi

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto “ambientalista”, na visão dos ruralistas.

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.
Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.
Ambientalistas protestam nas galerias da Câmara (esq.); deputados ruralistas comemoram votação do texto-base (Foto: Reuters)Ambientalistas protestam nas galerias da Câmara (esq.); deputados ruralistas comemoram (Fotos: Reuters)

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Ficaram de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.

Também foi eliminado princípio que reconhecia “função estratégica” da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

PT
O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.

“Anuncio 76 votos do PMDB para o texto do Piau. O Código Florestal deve proteger, querem que criminalize [o produtor]“, disse em discurso no plenário o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Em vão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo para que os deputados aprovassem o texto do Senado, que previa maiores garantias de proteção ao meio ambiente. “Não queremos crescimento que degrada e que depreda, como está acontecendo com a China. Queremos um crescimento sustentável. Um crescimento com água limpa, mananciais para que região urbana possa ser abastecida e que a região rural possa ter água para irrigar”, disse.

Para Tatto, o texto de Piau significa um retrocesso na lei ambiental. “Esse relatório é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes, mas ajustes que dialogam com o setor ambiental e com o governo”, pediu.

Reflorestamento
Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.

O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.

Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores “não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel”. A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

APP em área urbana
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

“Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão”, afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório
Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

Destaques aprovados
O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.

Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.

O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Fonte: FAEP

Foi um erro político deixar o debate a respeito do assunto converter-se num confronto entre ruralistas e ambientalistas, como se os problemas da produção agropecuária e da preservação da natureza interessassem apenas a dois grupos. Só recentemente os representantes do setor rural tentaram abrir uma discussão mais ampla, num esforço para mostrar como um Código Florestal pode afetar, positiva ou negativamente, o bem-estar de todas as pessoas. Os chamados ambientalistas raramente abandonaram sua atitude missionária e quase sempre de antagonismo aos produtores (ou, para efeito retórico, de oposição ao abominado agronegócio).

Os meios de comunicação com frequência caíram na armadilha de tratar o assunto como um confronto bipolar. O próprio governo foi incapaz de apresentar o problema na sua dimensão real à opinião pública.

Essa dimensão deveria ser óbvia. Todos precisam de comida e bebida e também de roupas, combustíveis e outros bens produzidos com matérias-primas fornecidas pelo campo. Para entender a importância do debate basta olhar para uma mesa coberta com arroz, feijão, picadinho, pão e cerveja. Mas é preciso considerar também os efeitos da produção na qualidade do ar e das águas e na condição das florestas. Os dois conjuntos de valores são essenciais para o bem-estar, mas faltou mostrar essa verdade simples à maior parte dos brasileiros. Também nisso o governo falhou vergonhosamente.

Mas o governo tem falhado também, e há muito tempo, na aplicação das normas ambientais já disponíveis. A ação oficial vem sendo lamentavelmente ineficaz, há muitos anos, e isso tem facilitado abusos de todo tipo, praticados tanto por grupos com muito dinheiro quanto por pequenos produtores e até por assentados. Isso não é segredo.

A grande produção brasileira é realizada por uma agricultura comercial eficiente, moderna e, de modo geral, comprometida com a preservação dos recursos naturais. Não interessa a esse tipo de produtor o esgotamento de terras. Desde 1991 a produção brasileira de grãos cresceu 173%, enquanto a área plantada só aumentou 52%. Isso foi possibilitado pela incorporação de tecnologia e pela adoção de boas práticas. Ganhos notáveis de eficiência ocorreram também nas culturas permanentes e semipermanentes e na produção animal.

A agropecuária brasileira foi capaz de, ao mesmo tempo, baratear a alimentação para o consumidor nacional e produzir grandes volumes de combustível de origem vegetal. Outros países foram incapazes de realizar essa combinação. Além disso, o campo tem sido a principal fonte do superávit comercial do País, um fator indispensável à segurança e à estabilidade da economia.

A discussão do Código Florestal foi dificultada por um falso conflito entre produção e preservação. Regras ambientais são necessárias, sim, e o Código recém-aprovado é muito melhor do que as normas em vigor em outros países. A presidente deveria convencer-se disso e cuidar do futuro, sem pensar em fazer bonito para ONGs estrangeiras na Conferência Rio + 20.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 27/04/2012